Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal

a distância

Currículo

O Curso é composto de 3 módulos + o TCC, realizados a distância (pela internet) no Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Durante o Curso ocorrem cerca de 3 a 5 encontros para a realização de avaliações presenciais.
 

Disciplina

Carga Horária

Ementa

Fundamentos Constitucionais

30h

Tópicos de Orçamento Público

45h

Responsabilidade Fiscal

45h

Gestão de Políticas Públicas

30h

Contabilidade Pública como Instrumento de Controle Interno

45h

Gestão Financeira Municipal

45h

Os Novos Paradigmas da Administração Pública

30h

Prestação de Contas

30h

Auditoria Governamental

30h

Metodologia da Pesquisa Científica

30h

Monografia

-
Total: 360h  

Ementa: Fundamentos Constitucionais

Constituição Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Orgânica dos Municípios. Estrutura de Governo. Formas de Governo. Poderes da República: atribuições, competências e princípios da Administração Pública. Tribunal de Contas e Suas Funções.

Ementa: Tópicos de Orçamento Público

Conceitos introdutórios. Finalidade do orçamento. Princípios orçamentários. Receita e despesa públicas. Instrumentos de planejamento e programação. Ciclo orçamentário. Execução orçamentária. Instrumentos de alteração do orçamento. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Os reflexos do resultado orçamentário no exercício seguinte.

Ementa: Responsabilidade Fiscal

Comentários iniciais à LRF. As mudanças introduzidas pela LRF na transparência da gestão fiscal. As regras da LRF para a transparência e instrumentos legais de responsabilidade na gestão fiscal. Elaboração e interpretação dos relatórios para prestação de contas da gestão fiscal. Dívida e endividamento, limites e vedações. Operações de crédito.

Ementa: Gestão de Políticas Públicas

Conceitos e fundamentos de Políticas Públicas. Orçamento Público como instrumento viabilização das políticas públicas. Políticas públicas como base do processo de  desenvolvimento sustentável. Os efeitos das políticas econômica e social. Gerenciamento e avaliação dos resultados das políticas públicas.

Ementa: Contabilidade Pública como Instrumento de Controle Interno

Administração Pública Direta e Indireta. Patrimônio Público. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas. Plano de Contas. Exercício Financeiro, regime e regras de escrituração contábil. Balanços Públicos. Dívida pública e resíduos ativos e passivos. SIAF e SIAFEM. Contabilidade como instrumento de controle interno. Relatório de gestão fiscal e Balanço geral do exercício.

Ementa: Gestão Financeira Municipal

Ambiente da administração financeira municipal. Mercado e instituições financeiras. Administração das disponibilidades. Captação de recursos de curto e longo prazo. Administração de dívidas ativas. Diagnóstico financeiro de municípios. Administração de ativos imobilizados e investimentos. Desenvolvimento municipal.

Ementa: Os Novos Paradigmas da Administração Pública

Desígnios representativos de uma administração gerencial voltada para a cobrança de resultados. Resultados relativos às aplicações mínimas e constitucionais na saúde e educação - uma aplicação prática - Tribunal de Contas de SC. Os 5 E's da administração pública e os 5 S's da administração privada. Qualidade total na administração pública. BSC aplicado à administração privada e pública.

Ementa: Prestação de Contas

Conceitos de prestação de contas. Preceitos legais para utilização do adiantamento. Aplicação dos recursos de adiantamento, de transferências voluntárias, de descentralização de créditos orçamentários. Prestação de contas do governo. Exame e verificação dos relatórios e demonstrações contábeis. Verificação dos limites determinados pela LRF. Exigências básicas e sanções aplicáveis aos Estados e Municípios pelo Tribunal de Contas do Estado por decorrência da LRF.

Ementa: Auditoria Governamental

Conceitos e noções históricas. Atividades da auditoria. Fundamentos de auditoria. Noções sobre exames, relatórios e parecer. Planejamento de auditoria. Tipos de Auditoria (interna e externa). Técnicas e procedimentos de auditoria.

Ementa: Metodologia da pesquisa cientifica

Pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa. Métodos e técnicas de pesquisa científica. A coleta e a análise dos dados. O projeto de pesquisa.

Ementa: Monografia

Estrutura da monografia: padrões formais para a elaboração do trabalho monográfico. Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo da monografia.